SBT, Rede TV e Record desobedecem parecer da ANATEL de 2016 com a decisão de retirar sinal da TV Paga
A área técnica da ANATEL e Procuradores Federais através
de uma consulta pública realizada em 2016, entraram em um parecer protocolado
vide número 00881/2016/PFE, de que as operadoras de TV paga não devem pagar aos
radiodifusores pelo sinal de TV digital, isto é veiculado no caso da caixa/URD
hibrida (decoders das TVs por assinatura que recebem canais de TV aberta e
fechada).
de uma consulta pública realizada em 2016, entraram em um parecer protocolado
vide número 00881/2016/PFE, de que as operadoras de TV paga não devem pagar aos
radiodifusores pelo sinal de TV digital, isto é veiculado no caso da caixa/URD
hibrida (decoders das TVs por assinatura que recebem canais de TV aberta e
fechada).
O joint venture do SBT, Record e Rede TV através da
decisão de remover seus canais, desobedecem ao consenso e deliberação já feito
pela entidade federal, que segundo o parecer 00881/2016/PFE itens 48 “não
há de se falar em tal contrapartida onerosa no caso dos sinais recebidos pela
URD híbrida. Em verdade, nesse caso, os sinais das geradoras locais não estarão
sendo distribuídos pelos sistemas da prestadora do SeAC, mas apenas recebidos
pela URD híbrida, já que são abertos e livremente disponíveis no ar”.
decisão de remover seus canais, desobedecem ao consenso e deliberação já feito
pela entidade federal, que segundo o parecer 00881/2016/PFE itens 48 “não
há de se falar em tal contrapartida onerosa no caso dos sinais recebidos pela
URD híbrida. Em verdade, nesse caso, os sinais das geradoras locais não estarão
sendo distribuídos pelos sistemas da prestadora do SeAC, mas apenas recebidos
pela URD híbrida, já que são abertos e livremente disponíveis no ar”.
No link a seguir, reproduzimos o documento em PDF na integra, aonde perceberão que a ANATEL já havia deliberado sobre
a questão.
a questão.
Entende-se também que o SBT, Rede TV e Record são donos
de concessões públicas reguladas pela própria ANATEL e devem obedecer, todas as
regulações, consultas públicas e documentos (incluindo o parecer
00881/2016/PFE), inclusive passível de sanções por parte desta entidade
federal.
de concessões públicas reguladas pela própria ANATEL e devem obedecer, todas as
regulações, consultas públicas e documentos (incluindo o parecer
00881/2016/PFE), inclusive passível de sanções por parte desta entidade
federal.
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