Ancine apresenta proposta de regulação dos serviços OTT

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) apresentou, nesta
terça-feira (16), ao Conselho Superior de Cinema, sua posição a respeito da
regulação dos serviços OTT no Brasil. A Ancine busca regularizar o
funcionamento dos OTT’s em um país onde, atualmente, estima-se que existam 44
plataformas operando e a penetração do VOD alcança cerca de 10%.

O objetivo da lei proposta pela Ancine é impor obrigações
sobre a prestação de serviços de comunicação audiovisual por demanda,
independentemente de ser prestado por companhias estrangeiras que tenham
domicílio fiscal no Brasil ou não, como no caso da Netflix.

Além de tributar os OTT’s, a Ancine também busca impor,
através desta mesma lei, a obrigação de que os catálogos tenham 20% de conteúdo
brasileiro, dos quais quase metade deverá ser de produção independente.
Adicionalmente, considera impor a obrigação de realizar investimentos,
equivalentes a 4% do valor total da receita bruta, na coprodução de conteúdos
originais. Não obstante, os conteúdos nacionais deverão ser recomendados para
os usuários em áreas onde esta função é apresentada na plataforma.

Segundo a análise feita pela Ancine, a Netflix, principal
plataforma OTT que opera no país, está entre as que menos oferecem conteúdo
brasileiro para seus assinantes, com apenas 0,8% do total. No caso da HBO GO, a
cota supera os 15%.